Foto: Valter Campanato - Internet
Brasília, 27 de junho de 2025 – O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu nesta sexta-feira (27) uma audiência pública sobre as emendas parlamentares e negou que a Corte atue em favor ou contra qualquer governo. Ele destacou que o objetivo é garantir transparência e constitucionalidade no uso de recursos públicos, que somam cerca de R$ 100 bilhões considerando orçamentos federal, estaduais e municipais.
"Não é interesse de um partido, mas da sociedade", diz Dino
Em seu discurso, Dino ressaltou que o STF não está discutindo casos específicos de investigação, mas sim princípios gerais para evitar desvios.
"Não se trata de interesse de um ou outro partido. Ministros indicados por cinco presidentes diferentes aprovaram por unanimidade esse debate", afirmou.
"Se qualquer Poder erra, quem paga é o povo", disse, citando exemplos como fraudes no INSS (Executivo), supersalários no Judiciário e desvios em emendas (Legislativo).
O ministro, que é relator do tema no STF, explicou que não há determinação para suspender emendas em geral, mas que magistrados podem bloquear repasses caso a caso, se houver investigações.
O que está em jogo?
A audiência discute três ações de inconstitucionalidade contra tipos de emendas parlamentares, incluindo:
Emendas de transferência especial – Antes criticadas por permitirem repasses a contas genéricas, sem rastreabilidade.
Emendas impositivas – Tornadas obrigatórias pelo Congresso em 2019, gerando conflitos com o Executivo.
O tema é sensível e já causou atritos entre os Poderes. Líderes do Congresso acusam o STF e o Planalto de interferir na elaboração orçamentária. Inicialmente, os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), iriam participar, mas cancelaram e enviaram advogados em seu lugar.
Próximos passos
A audiência pública deve reunir especialistas e representantes dos Três Poderes para debater regras mais claras sobre as emendas. O STF ainda não tem prazo para decidir, mas a discussão deve influenciar o controle de gastos públicos nos próximos anos.
Fonte: Redação Vox SC - A voz da notícia