Florianópolis, SC – Crimes ligados a organizações criminosas e facções em Santa Catarina passarão a ser julgados por uma vara especializada, com procedimentos sigilosos para proteger a identidade dos juízes. A nova unidade, vinculada à Comarca de Florianópolis, deve começar a operar ainda em junho, segundo o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).
Entre as medidas de segurança, estão:
- Juízes "sem rosto": Cinco magistrados acompanharão os processos sem serem identificados, e as sentenças exigirão concordância de pelo menos três deles.
- Vozes e imagens alteradas: As audiências ocorrerão por videoconferência, com distorção digital para ocultar a aparência e a voz dos juízes.
- Reconhecimento facial: Será usado para identificar testemunhas, com apoio de inteligência artificial.
A nova vara terá competência para processar e julgar crimes de facções em todo o estado, com um potencial de 2.182 processos — 840 em fase de investigação e 1.342 como ações penais.
Especialização e agilidade
Atualmente, diferentes juízes analisam as fases de investigação e julgamento. Com a nova vara, os mesmos magistrados acompanharão todo o processo. "Isso traz especialização para crimes de alta complexidade e mais segurança aos juízes", explicou Raphael Mendes Barbosa, juiz corregedor do TJSC, em entrevista ao ND Notícias.
O delegado-geral da Polícia Civil, Ulisses Gabriel, destacou que a mudança evitará fragmentação: "Todos os juízes que atuam na investigação também julgarão o caso".
Resposta à violência
A expectativa é que a medida acelere a punição de envolvidos em crimes violentos. "Há um aumento desses delitos, muitos extremamente graves. Com essa vara, teremos uma resposta mais rápida", afirmou Barbosa.
A iniciativa surge em um contexto de crescimento da atuação de facções no estado, reforçando a estratégia do Judiciário para combater a criminalidade organizada com maior eficiência e segurança.
Previsão de início: Junho de 2024.Abragência: Todo o estado de Santa Catarina.
Fonte: TJSC/NDTV RECORD