O ex-presidente Fernando Collor de Mello (PTB-AL) foi preso na madrugada desta sexta-feira (25/4) pela Polícia Federal em Maceió, quando tentava embarcar para Brasília a fim de se entregar espontaneamente. A informação foi confirmada por seu advogado em nota à imprensa. Collor, de 74 anos, está detido na superintendência da PF em Alagoas, e ainda não há definição sobre sua transferência para o complexo penitenciário da Papuda (DF), onde deve cumprir a pena.
A prisão ocorre após o ministro Alexandre de Moraes (STF) rejeitar, na quinta-feira (24/4), todos os recursos da defesa e determinar o cumprimento imediato da sentença de 8 anos e 10 meses de prisão em regime fechado. O caso é um desdobramento da Operação Lava-Jato e envolve um esquema de corrupção e lavagem de dinheiro na BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras.Segundo a denúncia do Ministério Público Federal (2015), Collor recebeu R$ 20 milhões em propina para facilitar contratos entre a estatal e a UTC Engenharia, empresa envolvida em superfaturamento. O dinheiro teria sido repassado por meio de empresários ligados ao ex-presidente, incluindo Pedro Paulo Bergamaschi e Luís Pereira Duarte Amorim, também condenados.
Moraes considerou que os embargos infringentes apresentados pela defesa – que alegava divergência na dosimetria da pena – não tinham fundamento, pois não havia quatro votos favoráveis à absolvição no plenário. O ministro destacou o caráter protelatório dos recursos e autorizou o início imediato da pena.O plenário do STF deve referendar a decisão ainda hoje (25/4) em sessão virtual extraordinária. Se confirmada, Collor será o primeiro ex-presidente do Brasil a ser preso por crimes comuns após condenação definitiva.
Collor, que governou o Brasil entre 1990 e 1992, foi o presidente mais jovem da história e o primeiro a sofrer impeachment após denúncias de corrupção. Nos últimos anos, atuou como senador por Alagoas, mas teve o mandato marcado por novas investigações. A defesa ainda pode tentar novos recursos, mas a decisão de Moraes indica que o Supremo considera o caso encerrado. Se a pena for mantida, Collor poderá pedir progressão para regime semiaberto após cumprir 1/6 da pena (cerca de 1 ano e 5 meses).
Redação VOX SC - O som da notícia