(Foto: Patrick Rodrigues, NSC Total)
O ex-presidente do Samae Valdair Matias e a Ramos Terraplanagem foram condenados por improbidade administrativa após a Justiça reconhecer que houve fraudes em contratos públicos. Conforme a denúncia do Ministério Público (MP), acordos irregulares foram feitos pela autarquia de Blumenau no final de 2016 para beneficiar a empresa em questão. Agora, os envolvidos devem devolver o dinheiro aos cofres públicos e pagar multa.
Quase 10 anos depois do ocorrido e quatro anos após a ação ser ajuizada, o caso teve o desfecho em primeira instância. À época, de acordo com o MP, o então diretor-presidente teria autorizado a compra de material da empresa usando atas de registro de preço vencidas. Outra empresa já estava com a ata vigente, mas foi ignorada. A suposta manobra resultou em dois contratos irregulares de mais de R$ 1,6 milhão, violando os princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade e eficiência, descreveu o MP.
A empresa prejudicada pediu indenização ao Samae pelos lucros que deixou de ter durante a contratação irregular.
Já a sentença do juiz Bernardo Augusto Ern determinou o ressarcimento integral do dano causado aos cofres públicos, além do pagamento de multa de duas vezes o valor do dano, suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o poder público pelo prazo de cinco anos. Em segredo de Justiça, valores e outros detalhes do documento não foram obtidos.
Contraponto
Em nota, o Samae disse que está recorrendo da decisão de ter de indenizar a empresa prejudicada. Sobre a condenação do ex-diretor, afirmou que não há o que comentar, já que a autarquia não é ré no processo e a “atual gestão não tem relação” com o ocorrido.
O NSC Total ligou e mandou mensagem para Matias e a empresa Ramos Terraplanagem, mas não teve retorno até a publicação deste texto. O espaço para contraponto segue aberto.
Fonte: NSC Total